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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 16:32
Corte indevido de água que fez mulher depender de vizinhos gera indenização
A Casan foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 14:53
Empresa inadimplente não consegue suspender corte de energia
A Companhia Energética de Pernambuco pode manter suspenso o fornecimento de energia à ICP Indústria Cerâmica de Paudalho Ltda. por inadimplência.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 14:33
TJMT mantém indenização a consumidor adimplente
Será indenizada consumidora por dano moral que teve fornecimento do serviço interrompido ilegalmente.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 14:56
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 12:45
CAESB terá que indenizar cidadã por cobrança de valores excessivos e corte de água
consumo de água. Determinou também a não interrupção de fornecimento de água na residência da autora
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:41
Empresa deve pagar indenização por abuso em corte de fornecimento de água
Ré interrompeu serviços para forçar troca de hidrômetro.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2009 - 11:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Indenização. Corte no fornecimento de água realizado no imóvel vizinho ao dos autores.
Apresentação de fotografia alterando a verdade fática. Litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:39
Caesb é condenada a indenizar consumidor por protesto indevido
Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:16
Concessionária de energia elétrica terá que indenizar cliente por corte de luz indevido
A empresa interrompeu o serviço por alegar adulteração do medidor e não pagamento do valor devido em decorrência da infração.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:19
RGE condenada a indenizar pizzaria por perdas decorrentes de corte no fornecimento de energia
Nessas circunstâncias, apesar de haver 92 pessoas aguardando na fila, o estabelecimento viu-se obrigado a fechar as portas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Mandado de segurança. Fornecimento de água. Corte por falta de pagamento. Possibilidade.
Mandado de segurança - fornecimento de água - corte por falta de pagamento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 09:31
Responsabilidade civil. Danos morais.
Corte do fornecimento de energia elétrica. Fatura quitada. Responsabilidade objetiva da concessionária do serviço público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 12:01
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 11:47
Cemig é condenada a indenizar por corte indevido de energia elétrica
Ainda segundo E.D.A., o motivo do corte foi o não pagamento da fatura com vencimento em 13 de
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 10:03
Coelce é condenada a pagar R$ 9 mil por corte indevido de energia
Guimarães Alimentos Ltda. pelo corte indevido de energia elétrica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Sentença que condenou apenas em danos de caráter pessoais. Interrupção no fornecimento de energia.
Inexistência de comprovação de inagimplência e/ou fraude do consumidor. Incidência do CDC